A fiscalização ambiental é uma atividade paralela ao licenciamento. Suas atribuições consistem em desenvolver ações de controle e vigilância destinadas a impedir o estabelecimento ou a continuidade de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, ou ainda, daquelas realizadas em desconformidade com o que foi autorizado. 

As punições podem acontecer mediante aplicação de sansões administrativa aos seus transgressores, além de impor a adoção de medidas destinadas a promover a recuperação/correção ao verificar a ocorrência de dano ambiental.