O Direito Ambiental é um ramo do Direito que estuda as relações jurídicas ambientais, observando a natureza constitucional dos direitos e interesses ambientais, buscando a proteção ambiental.

É um conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados que tenham por fim a disciplina do comportamento relacionado ao meio ambiente.

Desta forma, qualquer atuação na área ambiental (como Gestão Ambiental, Auditoria Ambiental, Licenciamento Ambiental, Recuperação de Áreas Degradadas, Estudos de Impactos Ambientais, entre outras), têm como objetivo adequar uma atividade conforme a legislação. Por isso, o conhecimento sobre o Direito Ambiental é fundamental para qualquer profissional da área ambiental.