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Curso de Licenciamento Ambiental em Belo Horizonte/MG
Objetivo: Oferecer conhecimento sobre os procedimentos para a elaboração do processo de Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais em conformidade com as novas legislações DN COPAM nº 217/2017 e Decreto Estadual nº 47.383/2018 e demais normas ambientais, através do conhecimento dos aspectos técnicos, legais e institucionais.
Público Alvo:
Profissionais de órgãos públicos e privados atuantes na área ambiental; Consultores Ambientais; Profissionais e estudantes com formação na área ambiental e afins como Químico; Biólogo; Geólogo; Geógrafo; Arquiteto; Arquiteto e Urbanista; Engenheiros de todas as modalidades: Ambiental, Agrônomo, Sanitarista, Agrícola, Florestal, Civil, Químico, de Minas, de Pesca, de Petróleo; Gestor Ambiental, Advogados, Técnico em Meio Ambiente, Técnico Agrícola, entre outras formações relacionadas à área ambiental.
Carga Horária:
20
Horas/aula
Conteúdo Programático:
- Conceitos aplicados ao Licenciamento Ambiental;
- Legislação Ambiental Estadual e Federal aplicável ao Licenciamento;
- Sistemas Institucionais de Meio Ambiente;
- Competência para licenciar (Órgãos Federal, Estadual e Municipais);
- Municipalização do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais: habilitação, competências e procedimentos;
- Licenciamento Ambiental: Tipos de Licença, objetivo, prazos, características das licenças ambientais;
- Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental;
- Dispensa de Licenciamento Ambiental;
- Procedimentos para o Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais: etapas, competências, roteiro, formulários, documentação exigida e custos;
- Sistema de Informação Ambiental do SISEMA;
- Sistema de Requerimento de Licenciamento Ambiental;
- Infraestrutura de Dados Espaciais - IDE;
- Autorização para Intervenção em Recursos Florestais;
- Outorga do Direito de Uso e Intervenção em Recursos Hídricos;
- Estudos ambientais necessários ao Licenciamento (RCA/PCA, EIA/RIMA, RADA, RAS).
Material didático:
Certificado:
Alunos com 75% de freqüência no curso receberão certificado ao término do curso.
