Prorrogação do Prazo para adequação da Reserva Legal

 

    O presidente Lula prorrogou o decreto da reserva legal de 11 de dezembro de 2009 para 11 de junho de 2011. Os produtores terão mais 18 meses para se adequar às regras de preservação dos pedaços de floresta de suas áreas.

    A entrada em vigor do decreto tendo como base a atual legislação ambiental colocaria na ilegalidade cerca de 3 milhões de pequenos e médios proprietários que desmataram legalmente suas áreas para avançar com lavouras décadas atrás. Quando o decreto entrar em vigor, o proprietário autuado pela fiscalização sem a totalidade da reserva legal terá prazo de 120 dias para formalizar uma proposta de recuperação da área. Feito isso, o que já o livra da multa, terá até 2031 para recuperar a área de floresta. Segundo o código, a reserva legal na Amazônia representa 80% da propriedade. No cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nas demais áreas do país, 20%. Esse decreto teve sua primeira versão publicada em julho do ano passado. Diante das críticas de ruralistas, Lula editou cinco meses depois uma versão mais amena, com multas mais leves e prazo maior para o produtor se adequar às leis. 

 

Fonte: Jornal de Beltrão