Segundo a legislação brasileira, considera-se impacto ambiental "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos recursos ambientais" (Resolução CONAMA 001/86)

 

Desta forma, juridicamente, o conceito de impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. 

 

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um instrumento preventivo usado nas políticas de meio ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto possível de causar danos ambientais seja analisado conforme os potenciais impactos ao meio ambiente. 

 

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental e são parte integrante do processo de licenciamento ambiental.  

 

O EIA/RIMA é um estudo onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar ao ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA).

 

Para a obtenção do Licenciamento Ambiental de empreendimentos cuja atividade possui significativo potencial de degradação ou poluição, é necessário a elaboração do EIA/RIMA e apresentação deste estudo ao órgão ambiental.